ATMP EM AÇÃO

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Durante sessão, o Colégio de Procuradores de Justiça- CPJ atendeu ao pedido da Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP, para que não fosse desativada a 29º Promotoria de Justiça da Capital e possibilitasse a abertura dos editais de remoção/promoção pelo Conselho Superior do Ministério Público- CSMP.

O Colégio de Procuradores deliberou que a Promotoria de Justiça deve permanecer ativa e possibilitar a abertura dos editais de remoção/promoção pelo CSMP por entender a relevância das atribuições da 29PJ em Palmas, bem como o direito de movimentação na carreira dos membros do MPTO.

Para a ATMP, a decisão do CPJ atende os interesses públicos devido à relevância das atribuições da 29PJ e o interesse da classe em relação ao direito de remoção/promoção dos membros do MPTO.