Há cerca de trinta anos comissão se reunia para elaborar primeira proposta da Lei Orgânica do MPTO

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Em 30 de setembro de 1991, na cidade de Palmas, associados da ATMP reuniram-se em assembleia para deliberar acerca da necessidade da elaboração da primeira proposta da Lei Orgânica do Ministério Público do Tocantins. 
 
Do esboço original, o principal aspecto debatido naquela assembleia constava do estabelecimento dos parâmetros legais para que todos os membros de carreira da Instituição pudessem compor a lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça.
 
Como membros da comissão elaboradora da primeira proposta da lei, os associados Alcir Raineri Filho, José Eduardo Sampaio, Marcelo Ulisses Sampaio e Vera Nilva Álvares Rocha Lira apresentaram critérios para a candidatura de promotores e procuradores de Justiça aos cargos da Administração Superior do Ministério Público, dentre mais normas gerais para a organização do Parquet estadual.