ATMP, PGJ, órgãos e entidades ligadas ao sistema de justiça se reúnem com senador Siqueira Campos para tratar da reforma da previdência

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A ATMP, em parceria com representantes tocantinenses de vários setores, reuniu-se com o senador tocantinense Siqueira Campos em 10 de agosto último para tratar da Emenda Constitucional nº 6 (sobre a reforma da previdência), que será debatida no Senado Federal a partir desta semana.
 
O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, demonstrou a preocupação da classe em relação às alterações previstas até então apresentadas pelos representantes políticos e veiculadas pela imprensa nacional.
 
Durante a reunião, os representantes das entidades expuseram Carta Circular Conjunta, em que apresentam razões para alterações no texto da reforma previdenciária atualmente discutida, bem como propostas de emendas modificativas e supressivas ao conteúdo levado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
 
Fixação de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante; alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte; supressão de disposições que instituem alíquotas progressivas sobre a remuneração de servidores ativos e também de proventos de aposentadoria e pensões foram propostas apresentadas com a Carta Conjunta.
 
Conheça as emendas para pensão por morte e alíquotas progressivas que o Senador pretende apresentar durante esta semana no Senado Federal.
 
Além do presidente da ATMP, estiveram na reunião com o senador Siqueira Campos a esposa deste, a promotora de Justiça aposentada, Marilúcia Siqueira Campos; o Procurador-Geral de Justiça do MPE-TO, José Omar de Almeida Júnior; o presidente do TJ-TO, Helvécio de Brito Maia Neto; o presidente do TCE-TO, José Constandrade de Aguiar; o Defensor Público-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos; a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Julianne Marques; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, Rodrigo Santos; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Guilherme Vilela Ivo Dias e o advogado João Benício Costandrade.