Audiência pública discute atualização da Lei de Improbidade Administrativa

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O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo, representou a CONAMP em audiência pública sobre a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), no dia 25 de setembro.

Pedro Ivo destacou a demanda social para que o Ministério Público realize o combate à corrupção. “Ao Ministério Público não interessa a perseguição de grupos. O que nos é muito caro é o cumprimento da lei e a repercussão disso para a sociedade”, disse. O promotor de justiça defendeu ainda a manutenção de dispositivos que permitem o enfretamento de temáticas como o nepotismo.

A dinâmica entre juízes e promotores; mecanismos de controle do inquérito civil; legitimidade ativa do MP; culpa e responsabilidade por improbidade administrativa; condições de fixação e suspensão de prazos; acordo de não persecução civil e controle social e transparência foram alguns dos itens abordados também pelo representante da CONAMP.

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