Abuso de autoridade: Associações do MP irão ingressar no STF com ADI conjunta

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A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) irão questionar, conjuntamente, a constitucionalidade da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade. A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (09), pela manhã, no mesmo momento em que associações nacionais da magistratura farão o mesmo. A articulação foi definida durante reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Foi deliberado ainda um reforço de iniciativas de comunicação nas redes sociais e na imprensa. Para falar sobre o ajuizamento, as associações convocarão coletiva de imprensa, na mesma data marcada para o protocolo, às 10h30. Na ocasião, também será divulgada Carta Aberta para adesão da sociedade.

Um ato nacional está sendo convocado para o dia 5 de novembro em todos os Estados da Federação. O objetivo é alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação da Magistratura e do Ministério que a nova lei representa. Em Brasília, a previsão é que o ato seja realizado pela manhã, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: CONAMP