Diretoria da ATMP se reúne com o PGJ para tratar de pauta institucional

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A Diretoria da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) esteve reunida na sexta-feira, 1º, com o procurador-geral de Justiça José Omar de Almeida Júnior. Na pauta, foram apresentados alguns temas que estão em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a proposta da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), que busca extinguir o direito a compensação do plantão mediante folga dos membros do MPTO.

 

Na ocasião, a Diretoria da ATMP pediu empenho do PGJ em relação ao procedimento, uma vez que este visa retirar um direito dos membros do MPTO, o qual é garantido aos demais MPs.

 

Em relação ao procedimento de controle administrativo do CNMP n° 1.00174/2019-17, a ATMP e Conamp estiveram reunidas com o então relator Lauro Machado e o pedido liminar foi negado. A decisão pode ser conferida aqui.

 

Outro tema discutido com o PGJ diz respeito aos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Ficou decidido que o PGJ e o presidente da ATMP conversarão com o deputado Ricardo Ayres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para tratar sobre os assuntos.