ATMP requer ampliação de medidas no âmbito do MPTO para conter o coronavírus

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A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) protocolou, nesta terça-feira, 17, requerimento endereçado à Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, solicitando, em caráter emergencial, a ampliação das medidas preventivas contra a propagação do Coronavírus.

 

Entre as medidas requeridas estão a intermediação, junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), para que sejam suspensas, nos casos em que não houver urgência, as audiências judiciais e as sessões do tribunal.

 

Com relação às audiências em processos judiciais consideradas urgentes e as audiências de custódia, estas em caráter excepcional, sugere que seja pleiteada, junto ao Tribunal, a realização de audiências por meio de videoconferência.

 

No âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), requer que seja autorizado, de forma facultativa, o teletrabalho para membros, servidores, voluntários e estagiários, nos casos em que não  houver atuação presencial e urgência, pelo prazo inicial de 30 dias.

 

No documento, o presidente Luciano Casaroti justifica que as medidas têm como finalidade evitar a proliferação do Covid-19 e manter a saúde dos integrantes do MPTO, bem como de toda a sociedade.

 

O requerimento também faz menção a recomendações e notas públicas de instituições no âmbito do sistema de Justiça com vistas a conter a disseminação do vírus, a exemplo de diversos Tribunais de Justiça estaduais. “São medidas que expressam a gravidade do momento, sem dúvida de emergência, e que se não forem tratadas com a devida imediatez, clareza e eficácia, podem se converter em indesejado pânico social”, disse.
 

Confira aqui o requerimento.