Nota de apoio

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A  Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) vem a público manifestar integral e irrestrito apoio ao Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína – TO, em razão do teor das notícias veiculadas na imprensa local, decorrentes de sua atuação nos autos da ação penal n.º 0000153-75.2019.827.2706 e seus desdobramentos.

O procedimento teve como objetivo apurar a ocorrência de crime doloso contra a vida, tendo a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri sido designada para o dia 03 de setembro de 2020.
Amparado na recomendação n.º 002/2020, da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, de 02 de setembro do corrente ano, o Promotor de Justiça comunicou que não faria uso da máscara de proteção durante a sustentação oral e, em razão disso, a sessão foi cancelada. A partir de então, outros três acusados, em três outros processos distintos, tiveram suas prisões revogadas o que repercutiu negativamente na mídia estadual que insinua ter sido a soltura decorrente da postura do membro do Ministério Público.

Ocorre que, nos termos da recomendação da CGMP, fica a critério dos Promotores de Justiça o uso das máscaras de proteção durante o julgamento, inclusive durante a sustentação. Ou seja, o membro do Ministério Público agiu amparado pelos regramentos de sua Instituição a respeito do assunto.

Ademais, é sabido que, nas sessões plenárias do Júri, a expressão facial integra a argumentação e o poder de persuasão do orador, o que corrobora a inviabilidade do uso da máscara durante a sustentação oral. Ainda, durante a sessão plenária, o Promotor de Justiça tem a palavra por 2h30min e o uso da máscara de tecido dificultará sua respiração.

Finalmente, não cabe ao Promotor de Justiça a decisão de adiar as sessões de julgamento e, menos ainda, a de colocar em liberdade presos perigosos em razão de sua não realização, pois é sabido que as decisões processuais competem ao Poder Judiciário.

Feitas essas considerações, a Associação Tocantinense do Ministério Público ressalta que não tolerará atentados à honra dos membros do Ministério Público e ao livre exercício do múnus ministerial e reitera sua solidariedade ao Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva.

 

Jacqueline Orofino

Presidente em exercício da ATMP