Conselho Deliberativo planeja atividades para 2021

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O Conselho Deliberativo da CONAMP realizou, nesta quarta-feira (10), a X reunião ordinária da gestão do biênio 2020/2022.

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou da reunião, que aconteceu em Brasília. Além dos presidentes das associações afiliadas à CONAMP, com participação presencial e virtual, também participou o diretor de assuntos legislativos da Amperj, Alexandre Viana Schott; os assessores especiais da CONAMP, Paulo César dos Passos e Fábia Fournier; o consultor jurídico da CONAMP, Emerson Garcia; os ex-presidentes da CONAMP César Bechara Nader Mattar Jr (procurador-geral de Justiça nomeado do Pará) e Norma Cavalcanti (procuradora-geral de Justiça da Bahia); o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick; e a representante da Nature Corretora, Liana Almeida.

Foram discutidas estratégias para atuação legislativa diante da nova composição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As associações estão acompanhando as pautas denominadas “emergenciais” que possam atingir direitos, prerrogativas ou a atuação de membros do Ministério Público brasileiro. A entidade também acompanha os debates sobre as reformas da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Lavagem de Capitais, bem como a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados Penais. Em relação à PEC 162/2019, que permite a permuta entre integrantes do Judiciário brasileiro, foi deliberado pelo encaminhamento de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a instalação de comissão especial já composta por parlamentares indicados pelos líderes partidários.

Na oportunidade, o consultor Emerson Garcia fez uma breve apresentação sobre a implementação do programa de assistência à saúde, regulamentado por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a reunião foi solicitado ao consultor jurídico um parecer sobre o tema contemplando as especificidades dos estados brasileiros.

Campanha RespirAr

O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Lauro Tavares, informou que a campanha RespirAr conseguiu arrecadar R$ 236.161,21. O valor foi utilizado em doação de cestas básicas e para a compra de uma usina de oxigênio com capacidade de produzir até 13mil litros de oxigênio por hora. A usina irá garantir a abertura de um hospital de campanha em Manaus com 72 leitos para pacientes com COVID-19.

A campanha foi realizada pela AAMP juntamente com a CONAMP e contou com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Eventos

Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro irá ocorrer a CONAMP Webconference: 50 anos de história e os desafios do futuro. O evento é 100% gratuito e virtual. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da CONAMP.

Quanto ao 19º Torneio Nacional de Futebol Society do MP, devido à pandemia, foi informado novo adiamento ainda sem previsão de data.