15/04/2021 13:22:45

Conselho deliberativo da CONAMP discute ampla atuação em defesa do Ministério Público brasileiro

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O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, esteve reunido nesta quarta-feira, 14 de abril, com os integrantes do conselho deliberativo da CONAMP. Na reunião, eles debateram a diversificação das estratégias em relação ao atual cenário nacional de ataques ao Ministério Público brasileiro.

Já estão sendo monitorados pela CONAMP os riscos de enfraquecimento identificados em diferentes proposições legislativas, como a reforma da Lei de Improbidade, da Lei de Lavagem de Capitais e do Código de Processo Penal; o texto da Lei Geral de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal (LGPD Penal); a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); redução para 30 dias de férias anuais; entre outras.

Além de intensificar o diálogo com o parlamento sobre as temáticas, o conselho deliberativo está em consonância com as atividades de outros coletivos parceiros, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público brasileiro.

Saúde

Conforme o avanço da tramitação do PL 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a CONAMP também está estudando a possibilidade de comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus associados. Estão sendo realizados contatos com laboratórios, observadas as disposições legais em vigor e aquelas que possam ser aprovadas.

A entidade também está em contato com o CNMP para contribuir com a regulamentação de decisão do Supremo Tribunal Federal que considera COVID-19 como doença ocupacional.

Os dirigentes associativos debateram ainda a possibilidade ou não de criação ou majoração do Programa de Assistência à Saúde nos estados.