30/04/2021 15:24:07

Conselho deliberativo da CONAMP reforça mobilização sobre a reforma do CPP

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No dia 27 de abril, o conselho deliberativo da CONAMP realizou sessão ordinária híbrida em Brasília e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Ivana Cei. O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rutato participou da reunião por videoconferência.

A pauta tratou da atuação estratégica quanto a proposições que tramitam no parlamento brasileiro e afetam a carreira do Ministério Público. Em destaque, a reforma do Código de Processo Penal (CPP).

O PL 8045/2010 altera o CPP e, conforme estudo técnico conjunto (CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM), o relatório apresentado no dia 13 de abril traz inconstitucionalidades e inadequações que fragilizam o sistema de Justiça do País. O documento lista 48 pontos de discordância, explicitando argumentos e indicando sugestão de alteração.

O estudo tem subsidiado o diálogo da entidade com o relator, deputado João Campos (Republicanos-GO) e demais parlamentares. A CONAMP também participa das audiências públicas promovidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados, serão 11 encontros.

Por outro lado, junto com o CNPG, a CONAMP está realizando reuniões internas de trabalho com participação dos associados. O objetivo é avaliar conjuntamente os pontos de atenção do PL8045/2010 e coletar sugestões de melhorias para subsidiar a atuação associativas junto ao parlamento quanto à reforma do CPP. A iniciativa é coordenada pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bomfim, e pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa. Os encontros não serão gravados, o conteúdo não irá para o Youtube. Não é preciso fazer inscrição prévia, o link será enviado a todos os associados por email.

Nas redes sociais, a CONAMP apoia os movimentos das afiliadas e também irá lançar em breve uma campanha de valorização do Ministério Público.

O conselho deliberativo também discutiu, na oportunidade, proposições legislativas que tratam da alteração do Conselho Nacional do Ministério Público, reforma da Lei de improbidade administrativa, reforma administrativa, entre outros.