Promotores tocantinenses aprovam teses no XXII Congresso Nacional do MP

Imagem

Os Promotores de   Justiça do Tocantins Ruth Araújo Viana, Celsimar Custódio Silva e Vinicíus de Oliveira, integrantes  da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), tiveram suas teses aprovadas por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 28, durante o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece em Belo Horizonte.

O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, prestigiou as apresentações. “Os nobres colegas apresentaram temas relevantes ao trabalho diário dos membros do MP e fizeram uma excelente exposição para os participantes do Congresso. Parabéns a todos”, disse Casaroti.

A Promotora de Justiça Ruth Viana defendeu a tese com tema " Flagrante desvio de finalidade no ato administrativo como evidência do dolo presumido do administrador público”. Já o Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, juntamente com a Promotora Ruth Viana, apresentou a tese "Improbidade administrativa por dolo presumido em omissão reiterada do gestor competente para estruturação do Conselho Municipal de Saúde”. O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira expôs sobre " O dever constitucional de licitar e a desnecessidade de prejuízo financeiro ao erário para a configuração do crime do artigo 89 da Lei 8.666/93".

As teses estão disponíveis para download no site www.congressonacional2017.ammp.org.br/index/teses