11/05/2021 09:49:09

PEC nº 05/2021 é tema de artigo do presidente da ATMP publicado no JTO

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Com o tema “A PEC nº 05/2021 enfraquece o Ministério Público”, o Jornal do Tocantins desta terça-feira, 11, publicou, na coluna Tendências e Ideias, o artigo de autoria do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato.

A PEC nº 05/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), eliminando, inclusive, a exigência de que o Corregedor Nacional pertença aos quadros da instituição.

No artigo, o presidente da ATMP ressalta que “o exercício da função de Corregedor Nacional demanda experiência, conhecimento e vivência da rotina do Ministério Público, o que somente um membro integrante da instituição pode ter. Aliás, quanto mais conhecer a instituição, seus membros e suas peculiaridades, mais preparado estará para exercer a função. Bem por isso, é inimaginável pensar que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja pessoa estranha à carreira”.

Confira o artigo completo aqui.