16/08/2021 09:22:40

ATMP participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

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Ocorreu na última quarta-feira (11) a XV reunião ordinária do Conselho Deliberativo (CD) da CONAMP, em Brasília. O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato participou do encontro que reuniu as lideranças classistas dos Ministérios Públicos.

Entre os itens da pauta esteve a tramitação da PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A CONAMP pleiteia a criação de uma nova cadeira para representar os MP’s estaduais; a não supressão da representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e a rejeição da figura do corregedor externo.

Durante a reunião também foram analisados temas como a reforma do Código de Processo Penal, a alteração da Lei de Improbidade, política remuneratória, entre outros.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, e Fabiano Dallazen, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, estiveram presentes.

Eventos

Com o avanço dos programas de vacinação, a CONAMP avalia a possibilidade de retomar eventos híbridos com maior quantidade de pessoas e de realizar o Congresso Nacional do Ministério Público no primeiro semestre de 2022.