23/09/2021 09:11:48

ATMP solicita ao CPJ a retomada de procedimentos de interesse da classe

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A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) solicitou ao Colégio de Procuradores de Justiça, na última terça-feira, 21, a retomada das discussões de dois procedimentos de interesse dos membros do Ministério Público.

O primeiro deles diz respeito ao pagamento de indenização a todos os coordenadores de promotoria, de todas as entrâncias, cuja proposta foi encaminhada ao colegiado pela procuradora de justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira no ano de 2019. O Colégio de Procuradores aprovou a proposta em maio de 2020 e agora a ATMP solicita seja deliberado pelo encaminhamento do respectivo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

O segundo, formulado pela ATMP ainda no ano de 2019, requer a regulamentação da ajuda de custo para mudança e transporte nos casos de promoção e remoção na carreira. O pedido já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Institucionais e a ATMP postula sua retomada e consequente aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Ambas as pretensões têm como fundamento o princípio da simetria constitucional, já que são assegurados aos magistrados tocantinenses a indenização pelo exercício da função de Diretor do Foro, bem como a ajuda de custo para mudança e transporte.