11/10/2021 16:15:24

MP brasileiro organiza atos contra a PEC 5/2021 - No TO a manifestação será dia 13

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Promotores e procuradores de Justiça de diversos estados da federação vão participar, na quarta-feira (13/10), de atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 5/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. No Tocantins, a manifestação acontecerá dia 13, à partir das 17h, em frente à sede do MPTO.

A mobilização, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), será seguida de um grande ato nacional, marcado para a próxima segunda-feira (18/10).

A iniciativa é contra a aprovação da PEC 05/21, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prestes a ser votada, e que altera a composição e o alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afetando negativamente a autonomia e a independência do Ministério Público Brasileiro.

Além de alterar a forma de escolha do Corregedor Nacional, a PEC 5, se aprovada, vai permitir o controle político dos atos finalísticos dos membros do Ministério Público, numa clara e inadmissível ofensa ao princípio da independência funcional.

A proposta, portanto, enfraquece o Ministério Público, modificando por completo o perfil constitucional conferido à instituição pelo legislador de 1988.