25/11/2021 17:08:35

IV Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público acontece nos dias 29 e 30 de novembro

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O evento "IV Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público: Diálogos necessários entre MP e gestores municipais sobre a garantia de direitos à Educação e responsabilização durante e pós-pandemia" ocorrerá no auditório do térreo do Ministério Público do Estado do Tocantins nos dias 29 e 30 de novembro de 2021.
 
O evento é voltado para membros do MPTO com atuação na área da Infância, Juventude e Educação e também para prefeitos municipais. O  Promotor de Justiça de Alagoas e Coordenador do COPEDUC, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, é um dos convidados do Ciclo de Debates.
 
Os temas abordados serão O Ministério Público em relação ao Marco Normativo do Direito à Educação; Garantia da oferta educacional com qualidade na Pandemia e Pós-Pandemia; Receitas e impostos destinados à educação e o desafio do controle permanente das contas específicas; Modelos mais eficientes de atuação para assegurar a efetivação do direito constitucional à educação, em contexto de Pandemia; Solução Extrajudicial dos conflitos na seara educacional; Litígios estruturantes para garantia do direito à educação; Ilicitudes mais frequentes acerca da garantia do direito à educação e Responsabilização e sanções cabíveis em casos de oferta irregular da educação.
 
O certificado será disponibilizado pelo EadCesaf.
 
Confira o edital aqui.