20/09/2022 15:09:09

Tese apresentada por associados da ATMP é aprovada no Congresso do Júri em São Paulo

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A tese “Crimes cometidos contra jovens: necessidade de adequação legislativa e aspectos práticos possíveis no Tribunal do Júri”, de autoria dos associados Benedicto de Oliveira Guedes Neto  e Rogério Rodrigo Ferreira Mota, foi apresentado durante o “Congresso do Júri – 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: legados e desafios”, realizado na sede do Ministério Público de São Paulo, na última semana.

O trabalho, aprovado por unanimidade, destaca como é imprescindível a proposição, ao parlamento brasileiro, de um projeto de lei de alteração do Código Penal com a inserção de agravantes e causas de aumento de penas específicas para os delitos praticados contra jovens, especialmente nos casos que envolvam violência e grave ameaça.

O Congresso, organizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), reuniu membros de todo o Ministério Público brasileiro e buscou construir teses institucionais para o fortalecimento da atuação do MP perante o Tribunal do Júri, além de traçar uma reconstrução histórica do Tribunal do Júri no Brasil, identificando sua importância e seu legado à sociedade.