23/09/2022 10:31:37

ATMP participa da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília

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O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou, nesta quarta-feira, 21 de setembro, da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
 
Conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, o debate abordou temas que impactam a carreira de promotores e procuradores de Justiça, como a política remuneratória, os projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, com destaque ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que propõe alterar o Código de Processo Penal (CPP), ao Extrateto (PL nº 6.726/2016), ao Estatuto das Vítimas (PL nº 3.890/2020) e à PEC nº 162/2019, conhecida como PEC da Permuta.
 
Durante o encontro, também foram discutidas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNMP) que impactam o Ministério Público, bem como as proposições apresentadas pela Comissão dos Aposentados da CONAMP.