Estão abertas as inscrições para curso no exterior sobre efetivação de direitos sociais

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Estão abertas as inscrições para curso “Desafios do Ministério Público e do judiciário na efetivação de direitos sociais: corrupção, violência, meio ambiente, relações de consumo’’. A formação complementar ocorrerá dos dias 7 a 19 de outubro de 2018 em Roma, Estrasburgo e Luxemburgo.

A seleção dos participantes ficará a cargo exclusivamente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Os interessados em participar deverão enviar o pedido de inscrição até o dia 31/03/2018 para comunicacao3@ammp.org.br. No pedido de inscrição, o candidato deverá optar por um dos três módulos de concentração do curso, anexando breve currículo ou informando a que instituição está vinculado, com indicação do cargo de sua titularidade.
 O resultado final da seleção será divulgado até o dia 10 de abril de 2018.

O objetivo do curso é proporcionar uma visão geral sobre as políticas públicas voltadas à garantia de direitos coletivos na Europa, em confronto com a tutela jurídica e com a judicialização dos conflitos decorrentes de sua eventual insatisfação.

A certificação se dá no nível da “formação complementar”, para fins de atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional, sem equivalência às regras, vigentes no Brasil, relativas aos cursos de Especialização ou de pós-graduação stricto sensu.

Para obter o certificado, o aluno deve comparecer às aulas e participar das atividades num patamar de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária. Caso algum participante esteja na fruição de licença funcional, deverá comparecer a 100% das aulas para obtenção do certificado.

Para mais informações comunicacao3@ammp.org.br.

(Com informações CONAMP)