STF suspende convocação de Eduardo Pelella na CPI da JBS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender a convocação do procurador da República Eduardo Pelella de prestar depoimento na CPI da JBS. O depoimento de Pelella estava marcado para essa quarta-feira (22).

Toffoli determinou ainda a suspensão de qualquer ato tendente à convocação do membro do MPF e pediu esclarecimentos em dez dias.Segundo Raquel Dodge, a convocação ultrapassa os limites da atuação das comissões parlamentares de inquéritos, infringindo o princípio da separação dos poderes e as garantias constitucionais do Ministério Público.

Na última sexta-feira (17), a CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o MP brasileiro –, acompanhando o procurador regional da República Eduardo Botão Pelella, também impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da convocação de Pelella pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da J&F.

A CONAMP já havia publicado nota pública em repúdio à convocação.