Em Brasília, Presidente da ATMP participa de Reunião Ordinária da CONAMP

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O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, participa nesta terça e quarta-feira, 28 e 29, da XVIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, que acontece em Brasília. A reunião discute temas de interesse da classe em âmbito nacional.

Entre os itens a serem debatidos estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, onde foram traçadas articulações conjuntas contra a propaganda do governo federal que acusa o serviço público como responsável por um suposto déficit na previdência. Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei (PL) nº 6726/16, que trata sobre o teto remuneratório, o chamado Extrateto.

Na reunião também está sendo discutidos temas referentes às reformas do Código Penal e Código de Processo Civil, as ações que estão em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Campanha Nacional do MP “Ministério Público está aqui”.

Medalhas de Ordem do Mérito - CONAMP
Ocorreu nesta terça-feira, 28, a  solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A honraria foi instituída para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público.

Eleição CONAMP
Já no dia 29 de novembro, em Brasília–DF, ocorre a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da CONAMP, para o biênio 2018/2020. Apenas uma chapa está inscrita – “MP Forte e Unido”, que é encabeçada pelo promotor de Justiça Victor Hugo de Azevedo, atual 1º vice-presidente da CONAMP. O presidente da ATMP integra a chapa no Conselho Fiscal.