NOTA DE DESAGRAVO

A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ATMP, entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Tocantins, vem a público desagravar o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, contra quem foram dirigidas expressões injuriosas, em nota de repúdio emitida pela Câmara Municipal de Alvorada, dentre as quais a de que o mencionado Promotor de Justiça é autoritário e apresenta denúncias não comprovadas nos meios de comunicação.

Cumpre salientar que, na mencionada nota, nenhum fato concreto foi imputado ao eminente Promotor de Justiça, tão somente acusações genéricas, em datas e locais incertos.
 
Sem ingressar no mérito da questão, é necessário consignar que, no Estado Democrático de Direito, são inconcebíveis atos tendentes a desqualificar aqueles que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A via escolhida pela Câmara Municipal de Alvorada, TO, não se coaduna com os comezinhos princípios do ordenamento jurídico, eis que atualmente existem mecanismos de controles interno e externo da atividade do Promotor de Justiça.

Por todo o exposto, a ATMP repudia veementemente as considerações desonrosas promovidas contra o ilustre Promotor de Justiça, constantes da nota de repúdio antes mencionada, esperando que as instituições que compõe a República Federativa observem todos os mandamentos da Constituição Federal.

 
Palmas, TO, 22 de junho de 2010.

EDSON AZAMBUJA
Promotor de Justiça