Presidente ATMP acompanha associada Thais Cairo na apresentação de proposta ao Governo do Estado sobre obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha em escola

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O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, acompanhou a Promotora de Justiça Thais Cairo Lopes, coordenadora do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), em uma reunião com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para apresentar o Projeto de Lei que torna obrigatório o estudo sobre a Lei Maria da Penha em disciplinas nas escolas da rede estadual de ensino. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia, nesta segunda-feira, 30, data em que se celebra o Dia Nacional da Mulher.

“Finalizando a minha gestão como coordenadora do Núcleo Maria da Penha, trouxe hoje esse projeto para que o Governador do Estado possa se sensibilizar com a causa e apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei criando a possibilidade de introduzir a discussão da Lei Maria da Penha no currículo escolar do Estado a partir do 6º ano do ensino fundamental, a exemplo do que ocorre em outros estados do nosso país, como Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Rio de Janeiro”, comentou Thaís Cairo.

Já o presidente da ATMP, Luciano Casaroti, destacou a importância de tratar sobre o tema no Tocantins. Segundo ele, os números de agressões contra mulheres e crimes de feminicídio ainda são alarmantes. “Temos que discutir este tema nas salas de aula, contribuindo com a formação dos jovens voltada à construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa”.

O governador do Estado, que estava acompanhado da deputada estadual Luana Ribeiro, enalteceu a proposta do Ministério Público. “São iniciativas como esta que contribuem não só para a educação tocantinense como para toda a sociedade. Nossa equipe irá analisar a proposta e avaliar as possibilidades de implantação”.

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A proposta de levar o debate sobre a violência doméstica para as salas de aula  tornou-se realidade ao longo do ano de 2017, com o projeto Anjos da Guarda, desenvolvido pela equipe do Núcleo Maria da Penha do MPE. Cerca de 20 unidades escolares de Palmas foram visitadas, onde crianças e pré-adolescentes conheceram a Lei Maria da Penha e aprenderam a identificar e denunciar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, em casa, na escola ou na comunidade. Ao fim de cada visita, os estudantes receberam certificados de “Guardião do Lar”, uma forma de reforçar que eles foram capacitados a identificar, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo Thais Cairo, entre os anos de 2010 e 2015, o número de assassinatos de mulheres no Brasil aumentou em 139%. No Tocantins, dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que somente nos cinco primeiros meses de 2017, foram registrados 1.400 casos de violência contra a mulher. Destas, 17 perderam a vida.