Vice-Presidente da ATMP foi designado para compor Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente do CNMP

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O Vice-presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Sidney Fiori Júnior, foi designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compor, no período de um ano,  o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Escuta Protegida), junto à Comissão da Infância e Juventude.

 

De acordo com o Promotor de Justiça, o GT decorre de um trabalho feito junto à Comissão Permanente da Infância e Juventude, onde foi discutida a Lei 13.431/17, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, especialmente no que tange à implantação da escuta especializada e do depoimento especial.

“São situações que precisam de um diálogo interinstitucional, principalmente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a infraestrutura necessária e a contratação de profissionais especializados sejam efetivadas”, afirmou Sidney Fiori.

 

O Promotor de Justiça irá compor o grupo junto com outros seis integrantes dos Ministérios Públicos de todo o país. A portaria do CNMP com a designação já foi publicada.