Movimento de Mulheres do Ministério Público publica nota de apoio a Promotora de Justiça do Estado do Paraná vítima de injúria e racismo

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Um total de 485 membros do Ministério Público, mulheres e homens de todo o país, assinou Nota de Apoio articulada pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público em favor da Promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, do Estado do Paraná, vítima dos crimes de injúria e racismo apurados na Ação Penal nº 0015712-77.2017.8.16.0013, que se encontra trancada por decisão em Habeas Corpus proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Por meio da nota, publicada nesta quarta-feira, 4, o coletivo repudia a comemoração tornada pública por meio de notícia veiculada em 29 de junho deste ano, pelo sítio eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (https://www.oabpr.org.br/tj-pr-concede-habeas-corpus-a-adv.../), “como se a impunidade de ataques racistas e sexistas praticados pelo advogado incumbido da defesa do réu naquele processo, durante sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em face da Promotora de Justiça, representasse 'uma grande vitória da advocacia' quando, em verdade, denota o desprezo aos direitos fundamentais inerentes à dignidade de quaisquer operadores(as) do sistema de Justiça, o qual a entidade tem por missão constitucional defender (art. 133 da CRFB/88)”, diz a Nota de Apoio.

 

Do Ministério Público do Estado do Tocantins, 33 membros subscrevem o documento. Confira a íntegra da nota aqui.