FUMP vai ter membro indicado pela ATMP

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) deve indicar um dos membros que vai compor o Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (FUMP).  É o que definiu o ato 062/2018, que regulamenta as normas de funcionamento do FUMP, publicado no diário oficial do  MPE do último dia 16 de julho. O nome do membro deve ser definido até o próximo dia 10 pela diretoria da Associação.
 
O membro indicado pela ATMP, juntamente com um membro indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, deve auxiliar nas atividades desenvolvidas pelo FUMP.  Também compõem o Fundo o Procurador-Geral de Justiça, o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CESAF), o  Diretor-Geral do MPE, o Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPE, o Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade do MPE e o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. 
 
O FUMP  foi criado em 2016, com o objetivo de possibilitar a ampliação das receitas do MPE, já que multas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) poderão ser direcionadas para ele. Honorários decorrentes da sucumbência, multas contratuais do âmbito administrativo do MPE e recursos referentes a convênios, contratos e acordos celebrados entre o Ministério Público e outras instituições também podem ir para o FUMP.