Em visita à Assembleia, ATMP e MPE discutem PL que permite promotor de Justiça se candidatar ao cargo de PGJ

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Com o objetivo de sensibilizar os parlamentares acerca da importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que permite ao promotor de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), José Omar de Almeida Júnior, e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, nos dias 27 e 28, com os deputados estaduais Rocha Miranda, Valderez Castelo Branco, Ricardo Ayres e Toninho Andrade.

 

Durante encontro com os deputados, o Procurador-Geral de Justiça defendeu a necessidade de oxigenação do Ministério Público. “A aprovação do projeto é uma oportunidade que temos para revigorar o Ministério Público, a Instituição está madura e tem promotores de Justiça preparados para assumir a função”, disse José Omar.


O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, ressaltou que “além de legítima e democrática, a proposta de alteração legislativa revela um anseio da classe”.

 

Atualmente, além do Tocantins, apenas os Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo não permitem que promotores concorram ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

 

Caso seja aprovado na Assembleia, promotores de Justiça de 3ª entrância, com mais de 35 anos de idade, e com no mínimo 10 anos de carreira poderão, a partir do próximo pleito para PGJ, compor a lista tríplice. 

 

Texto e foto por Ascom/MPE (Alayla Milhomen/Marcelo de Deus)