Assembleia aprova projeto de lei que permite promotores concorrerem a chefe do MPTO

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Procuradores e promotores de Justiça após a votação do PL na Assembleia (Fotos: Ronaldo Mitt/MPTO)

Os deputados estaduais aprovaram nessa última quarta-feira, 20, o projeto de lei de autoria do Ministério Público no Tocantins (MPTO) que possibilita a promotores de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, o que já ocorre em 22 estados da federação e no Distrito Federal. O projeto de lei estabelece que os promotores de Justiça com pelo menos dez anos de carreira no MPTO, com idade mínima de 35 anos, e integrantes da 3ª Entrância, poderão participar da eleição para formação da lista tríplice, na qual o governador escolhe, entre os três mais votados, quem comandará a Procuradoria-Geral de Justiça.

 

“A ATMP tem lutado por essa alteração há muitos anos, pois a possibilidade do promotor de Justiça ser candidato a procurador-geral de Justiça é um grande avanço no amadurecimento e fortalecimento da democracia no MPTO e com isso garante ganhos à sociedade”, destaca o presidente da ATMP, Luciano Casaroti. Ele lembra que nessa caminhada, marcada por muitas reuniões com os deputados estaduais para sensibilizar sobre a importância do projeto, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, mostrou um grande empenho em acompanhar a ATMP visando à aprovação do projeto de lei.

 

“O procurador-geral de Justiça, juntamente com a ATMP, visitou os deputados estaduais explicando a importância da alteração na legislação, um verdadeiro parceiro. Também vale lembrar o apoio das promotoras de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira e Thaís Cairo Souza Lopes, que somaram esforços para a aprovação do PL. A ATMP agradece aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça pela aprovação para que o MPTO encaminhasse o projeto de lei solicitando a mudança. E também a todos os membros pelo apoio. Mais que uma vitória da ATMP, é uma vitória da democracia, do Ministério Publico e da sociedade tocantinense”, detalha Casaroti.

 

Esse pedido de alteração na Lei Orgânica do MPTO, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa, foi discutido e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. “É um passo muito importante chegar onde hoje estamos. Os promotores de Justiça podem ver o compromisso dos procuradores de Justiça com a ampliação da democracia no Ministério Público”,frisa Casaroti. O presidente da ATMP ainda enaltece a parceria e empenho dos membros do MPTO, que não deixaram a Associação trilhar sozinha esse caminho pela aprovação do projeto. “Essa é uma vitória da categoria, que participou dessa luta e entendeu a importância da ampliação desse direito”.

 

"Foi uma vitória da sociedade, do cidadão tocantinense que é o destinatário dos nossos serviços. Durante 23 anos a instituição aguardou esse momento, é um momento de festa, de alegria", destaca o procurador-geral de Justiça, José Omar. Ele ainda argumenta que com essa alteração haverá mais opções de escolha dentro do universo de membros, que antes estava restrito aos 12 procuradores. "Entre os promotores temos pessoas capacitadas e com experiência suficiente para assumir o cargo de procurador-geral de Justiça, isso significa a modernização, a oxigenação e democratização do Ministério Público", finalizou José Omar.

 

“Agradecemos todos os deputados que entenderam a importância desse projeto, que possibilita uma oxigenação do MP/TO, e votaram pela aprovação”, frisa Casaroti. Votaram favorável ao projeto os deputados Amália Santana (PT), Toinho Andrade (PHS), Cláudia Lelis (PV), Eduardo do Dertins (PPS), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Elenil da Penha (MDB), Fabion Gomes (PR), Issam Saado (PV), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB), Nilton Franco (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Professor Júnior Geo (PROS), Ricardo Ayres (PSB), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PSDB), Vanda Monteiro (PPL) e Zé Roberto Lula (PT). Os demais parlamentares não estavam presentes na sessão. O projeto de lei agora passará pela sanção do governador Mauro Carlesse para virar lei.