Nota da ATMP

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Com relação à opinião publicada pelo jornalista Luiz Armando em seu blog na última quarta-feira, 13, acerca da ação popular contra o decreto do governo do Estado que institui o Manual de Procedimentos da Polícia Civil, e que relaciona a medida com possível anuência da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a entidade de classe informa que não há nenhuma relação com a associação e tampouco a iniciativa foi patrocinada por esta.
 
Informa ainda que o advogado somente presta serviços para a entidade de classe em matérias de interesse da Associação. 
 
É de conhecimento da ATMP que existe o procedimento n. 2019.00001462 instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a legalidade do decreto e que apenas tomou conhecimento da ação popular por meio da imprensa.
 
Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP