Lei que permite promotores concorrerem ao cargo de PGJ é sancionada

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Fotos: Ronaldo Mitt/MPTO

"Hoje é um grande dia para o Ministério Público no Tocantins (MPTO) e à Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Celebramos a sanção da lei que possibilita a promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ). É um salto na democracia da instituição", ressaltou o presidente da ATMP, Luciano Casaroti. A lei, aprovada no último dia 20, foi sancionada nesta quinta-feira, 14, pelo governador Mauro Carlesse.
 
No Palácio Araguaia, Carlesse realizou uma solenidade de assinatura da sanção, onde destacou ser uma alegria dar o autógrafo em uma lei que representa mais modernidade e oportunidades. “Pois é assim que quero fazer a minha gestão, moderna. Conversei várias vezes com o Procurador-Geral, José Omar, sobre a importância dessa lei”, contou o governador. 
 
O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, frisou estar muito feliz em participar de um momento tão importante não só para o MPTO, mas para o Tocantins. “Um sonho sendo realizado, onde é dada a oportunidade aos promotores um dia serem Procurador-Geral de Justiça”, disse. 
 
A lei estabelece que os promotores de Justiça com pelo menos dez anos de carreira no MPTO e idade mínima de 35 anos poderão participar da eleição para formação da lista tríplice, na qual o governador escolhe, entre os três mais votados, quem comandará a Procuradoria-Geral de Justiça.
 
Agradecimentos
Ainda na solenidade, Luciano Casaroti entregou ofícios da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ao governador Carlesse e ao presidente Antônio Andrade, onde o presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, agradece ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação e sanção da lei. A Conamp desempenhou um papel importante na luta da ATMP pela possibilidade dos promotores concorrerem ao cargo de PGJ. A associação tocantinense agradece a Conamp pelo apoio dado aos membros do MPTO.
 
“É um dia especial na vida do MPTO, aguardado há 23 anos. Em 1996, caminhei de gabinete em gabinete na Assembleia Legislativa e estive no Palácio Araguaia, na época pedia a aprovação de uma lei que permitia aos promotores serem candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Conseguimos, mas posteriormente a lei foi revogada”, detalhou o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Filho, emocionado. Para José Omar, essa mudança é fundamental para a modernização do MPTO e do Tocantins. Ele destacou o trabalho desenvolvido por Luciano Casaroti ao ter abraçado pela ATMP esse projeto. 
 
"Hoje esse ato concretiza um sonho não só do MPTO, mas também dos ministérios públicos do Brasil”, frisou Casaroti. O presidente da ATMP ainda agradeceu ao Procurador-Geral, José Omar, no empenho pela aprovação do projeto de lei, quera era o anseio de mais de 90% da classe. 
 
A ATMP frisa a importância dos demais procuradores de Justiça na aprovação da proposta de alteração da Lei Orgânica do MPTO, que resultou na possibilidade do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. E ressalta que o engajamento dos promotores foi fundamental para garantir o sucesso da caminhada, finalizada com a sanção da lei.
 
A ATMP gradece aos deputados estaduais por entenderem a importância da matéria que garantirá uma oxigenação do MPTO. A associação ainda destaca que a deputada Luana Ribeiro foi primordial na tramitação do projeto na Casa de Leis, pois de imediato deu seu apoio incondicional, e enquanto presidente da Assembleia se empenhou na aprovação da matéria. O deputado Jorge Frederico também teve um papel relevante, se manifestando favorável e entendendo que a propositura tinha que ser aprovada. Vale ainda ressaltar que o deputado Ricardo Ayres fez um excelente trabalho como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde elaborou um parecer primoroso a respeito do tema e se posicionou pela aprovação. E ao governador Mauro Carlesse, ATMP deixa o seu muito obrigada por ter garantido a concretização dessa mudança.
 
Presentes
Além de procuradores e promotores de Justiça, também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, o defensor público-geral, Fábio Monteiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, deputados estaduais e secretários de Estado. 
 
Por fim, a ATMP agradece aos membros e servidores do Ministério Público que estiveram presentes na solenidade de sanção da lei.
 
Associados da ATMP que presenciaram esse momento histórico:  
  • José Omar de Almeida Filho
  • Marco Antônio Alves Bezerra
  • Luciano César Casaroti
  • Vera Nilva Alvares Rocha Lira
  • Maria Cotinha Bezerra Pereira
  • Thaís Cairo Souza Lopes
  • Francisco Rodrigues de Souza Filho
  • Célio Sousa Rocha
  • Fábio Vasconcelos Lang
  • Marcelo Ulisses Sampaio
  • Saulo Vinhal da Costa
  • Flávia Souza Rodrigues
  • Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira
  • Pedro Geraldo Cunha de Aguiar
  • Nilomar dos Santos Farias