Em nota, ATMP repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes

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Nota de Repúdio
 
A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça Tocantinenses, vem a público repudiar as declarações do Ministro Gilmar Mendes, ocorridas na sessão de julgamento, em 14/03/2019, ao fazer referência à atuação de membros do Ministério Público e integrantes de uma das maiores operações de combate à corrupção, a Força Tarefa "Lava Jato".
 
O Ministério Público é uma instituição essencial na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuação fundamental para garantir o equilíbrio dos poderes e o respeito às necessidades da sociedade, com importantes ações para garantir o interesse público e a boa gestão dos recursos do Estado.
 
As falas grosseiras e desrespeitosas do Ministro Gilmar Mendes não são um ataque a pessoas, mas sim às instituições, à democracia e à Constituição Federal que estabelece a independência entre os poderes constituídos. Os agentes públicos devem prezar por uma postura republicana e civilizada, garantindo a respeitabilidade e equilíbrio no tratamento aos pares do serviço público e aos cidadãos.
 
Não se espera de um membro do STF ataques pessoais e às instituições, pois o preceito é que a Suprema Corte aja com respeito, ética e civilidade e cobre tal postura nas relações instituições e humanas. Para a ATMP, essas relações devem, além de garantir a independência das instituições, ser harmônicas, não cabendo tais situações no âmbito do Poder Judiciário, pilar da democracia e da civilidade social.
 
A ATMP manifesta seu apoio ao trabalho do Ministério Público e não concorda com qualquer manifestação que ameace o trabalho dos seus membros em defesa de um País mais justo e democrático. A ATMP se solidariza com os colegas da Força Tarefa e continuará defendendo a independência das instituições e o cumprimento da Constituição Federal e das leis brasileiras. 
 
Luciano Casaroti
Presidente da ATMP