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Resenha

RESENHA DO COLÉGIO DE PROCURADORES - 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 1. Apreciação de Atas;
  Lidas e aprovadas
 2. Autos CPJ n°. 005/2009 – Processo Administrativo Sumário n°. 007/2007 (Dr. Alcir Raineri Filho);
 O processo foi retirado da pauta a pedido do relator para que, na próxima sessão, fosse possível a apresentação de sustentação oral pelo advogado do interessado.
 3. Processo n°. 2009/4252 – Pedido de reconsideração acerca da revogação da Portaria n°. 526/07;
 O presente pedido foi recebido como recurso e determinada a sua distribuição para o relator. Processo distribuído para o relator, Dr. José Demóstenes de Abreu (informação colhida em data de 07.10.09).
 4. Mem. n°. 004/2009/3ªP.J. – Redefinição das atribuições das Promotorias de Justiça (Dr. Ricardo Vicente da Silva);
 Atendendo a requerimento da presidência da ATMP, do procurador Ricardo Vicente da Silva e outros Procuradores de Justiça a matéria não foi discutida e restou deliberado que a comissão de assuntos institucionais previamente notificasse e ouvisse os interessados sobre a redefinição das atribuições das Promotorias da capital.
 5. Mem. n°. 134/2009/CGMP – Encaminha Ofício n°. 115/2009 – proposição para modificação do parágrafo único do art. 11 da Resolução n°. 002/2009/CPJ;
 O referido memorando foi distribuído para a Comissão de Assuntos Institucionais, para análise e posterior apreciação pelo CPJ.
 6. Requerimento de providências quanto à regulamentação da produção de
atos processuais instrutórios por meio audiovisual (Dra. Vera Nilva Álvares Rocha);
 Após discussão da matéria, restou deliberado que a Corregedoria Geral do Ministério Público deveria editar, em conjunto e se possível com a Corregedoria Geral de Justiça, recomendação para regulamentar a produção de atos processuais e instrutórios produzidos por meio audiovisual, objetivando evitar eventuais nulidades no processo penal.
  7. Providências quanto à reformulação do Regimento Interno do Colégio de
Procuradores de Justiça (Dr. Marco Antônio Alves Bezerra);
 Distribuído para a Comissão de Assuntos Administrativos.
 A 31ª Sessão ordinária do Colégio de Procuradores aconteceu na manhã de 6 de outubro de 2009.