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ATMP é contra redução de Zonas Eleitorais no TO

22/05/2017 14h26 | Atualizado em: 22/05/2017 14h51



O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, reuniu-se com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, e com a corregedora Eleitoral, desembargadora Jacqueline Adorno, para tratar da Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento nos Estados, podendo gerar o fechamento de zonas eleitorais. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 19.

De acordo com o estudo apresentado pelo TRE-TO à ATMP, 19 zonais eleitorais do Tocantins devem ser fechadas num prazo de 60 dias. O impacto será muito forte no Estado, pois das atuais 35 zonas eleitorais existentes no Tocantins, permaneceriam 16, uma redução de 54%.

“Consideramos essa redução um retrocesso para a Justiça Eleitoral. Coloca em risco a atuação de juízes e promotores no combate à corrupção eleitoral em época de eleição. Além disso, conforme os estudos do TRE/TO, a economia para Justiça Eleitoral Tocantinense será de menos de 1% do seu orçamento, o que não justifica o argumento da economicidade, defendido pelo TSE”, argumentou o Presidente.

Além disso, toda a população também será prejudicada porque haverá mudanças de locais para, por exemplo, tirar título de eleitor, recadastramento, entre outros.
A CONAMP também manifestou posição institucional contra a Resolução n° 23.422, do TSE. A entidade já está estudando qual o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.

Portaria TSE
A Portaria do TSE nº 372/2017 estabelece que os TREs terão um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação da referida portaria (15/05) para encaminhar à Presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições. Após o supracitado prazo, os TREs terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para proceder à efetiva extinção e remanejamento das zonas eleitorais do interior dos Estados sob sua jurisdição.

Clique aqui para visualizar o Estudo do TRE sobre quais zonas podem ser extintas.