01/12/2023 08:37:32

Associados da ATMP apresentam trabalhos acadêmicos no II Congresso Estadual do MPTO

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O II Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que nesta edição tem como tema “Ministério Público Contemporâneo: integrar soluções para superar desafios” e ocorre de 29 de novembro a 1º de dezembro, também está sendo a oportunidade para Promotores de Justiça apresentarem trabalhos acadêmicos.

Os trabalhos foram selecionados pelo Comitê Científico do Congresso, tiveram como temática "Ministério Público e a pesquisa interdisciplinar em direito, políticas públicas e prestação jurisdicional" e foram apresentados no dia 29 de novembro:

1) A dignidade da vítima de crimes com enfoque no direito à informação e dever de comunicação – Isabelle Rocha Valença Figueiredo

2) A atuação resolutiva do Ministério Público do Estado do Tocantins na concretização de políticas públicas de saúde mental no Caps II, em Araguaína/TO – Bartira Silva Quinteiro Rios

3) Discurso de ódio homotransfóbico: atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins – Munique Teixeira Vaz

4) O controle de convencionalidade do novo regime prescricional da improbidade administrativa estabelecido pela Lei 14.230/2021 no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins à luz dos tratados internacionais de direitos humanos – Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva.