03/12/2023 09:29:04

Debate sobre os aspectos institucionais do Ministério Público marca o encerramento do II Congresso Estadual do MPTO

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Com o tema “Ministério Público Contemporâneo: integrar soluções para superar desafios”, foi realizado, de 29 de novembro a 1º de dezembro, o II Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins. O evento reuniu integrantes da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) de todo o Estado do Tocantins.

Uma mesa redonda que discutiu os aspectos institucionais do Ministério Público marcou o último dia do evento. Participaram do debate o presidente eleito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José de Sousa Bonfim; o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando da Silva Comin; e o vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a região Norte, Luciano Cesar Casaroti. As discussões foram mediadas pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D' Alessandro, diretora da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).

Na sequência, deu-se a entrega do Prêmio Cesaf-Escola 2023, que foi idealizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP) para valorizar as ações e projetos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com maior resolutividade e impacto positivo para a sociedade.

As ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia em defesa dos recursos naturais foi premiada em primeiro lugar. O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, autor do projeto, dedicou o prêmio ao procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, falecido em março deste ano.

O segundo colocado foi o projeto “Integração da Rede de Proteção”, de autoria do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, que destacou a atuação da 21ª Promotoria de Justiça da Capital em favor da integração dos diversos entes que formam a rede de proteção da criança e do adolescente.