Reunião da CONAMP aborda temas de interesse dos membros do Ministério Público

A CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) realizou nesta quarta-feira, 26, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2024/2026. O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou do encontro.
A reunião tratou de temas relevantes aos membros do Ministério Público, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal federal (STF), o Projeto de Lei da Atividade de Risco e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a valorização por tempo de exercício da Magistratura e do Ministério Público (PEC 10).
Além disso, foram discutidas as dificuldades que os promotores que atuam no Tribunal de Júri têm enfrentado nos últimos tempos. Foi aprovada a edição de nota técnica a respeito do tema.