Presidente da ATMP participa da abertura oficial da correição com foco na promoção dos direitos fundamentais realizada pela Corregedoria Nacional

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou na tarde desta segunda-feira, 29, em Palmas, da abertura oficial da correição ordinária temática com foco na promoção dos direitos fundamentais, realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Em seu pronunciamento, Pedro Evandro enfatizou os avanços que o Ministério Público teve ao longo dos anos. “Tivemos enormes avanços na proteção do consumidor, na defesa do meio ambiente, na tutela do patrimônio público, na proteção das minorias, no combate à criminalidade, na defesa da segurança pública, na tutela dos direitos da criança, do adolescente e do idoso e na promoção dos direitos fundamentais. Quando se fala em Ministério Público, se fala em cidadania e se pensa em direitos fundamentais. Um Ministério Público forte e independente é fundamental para a garantia da nossa democracia e da nossa evolução como nação”. Depois parabenizou o Corregedor Nacional pela escolha do tema da correição, tão caro ao Ministério Público e à sociedade brasileira.

A correição temática no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) tem como foco a promoção dos direitos fundamentais e está sendo realizada de forma presencial na cidade de Palmas e on-line nos municípios de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguatins, Guaraí e Tocantinópolis, entre os dias 22 de julho e 01 de agosto.

O objetivo é o de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, afirmou que a ideia é “fazer um trabalho de orientação, mas também fiscalizar a regularidade dos serviços prestados pelo MP e apontar eventuais inconsistências, visando o aperfeiçoamento da Instituição”.