Com número recorde de inscritos, teve início nesta terça-feira (11) o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, evento que celebra os 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). 

Realizado pela primeira vez em Brasília, o encontro simboliza o compromisso permanente dos Ministérios Públicos com a justiça, a democracia e a efetividade na defesa dos direitos da sociedade. Reunindo cerca de 3 mil participantes, entre promotoras e promotores, procuradoras e procuradores de Justiça de todo o país, esta edição já é considerada o maior congresso da história do Ministério Público brasileiro.

Ao abrir o evento, o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, destacou que o momento é de revisitar o passado e olhar para o futuro, encarando com altivez os desafios que se impõem ao Ministério Público diante de novos contextos sociais. Na ocasião, foi prestada homenagem a aposentados, pensionistas e colegas que já contribuíram para a instituição.

“Vocês nos ensinaram que o Ministério Público é mais que uma carreira, é uma causa. Cuidar dessa causa é responsabilidade de cada um de nós que exerce lideranças institucionais e associativas. A sociedade nos apresenta novas demandas que se alinham a desafios antigos”, afirmou. 

“Diante da complexidade da violência, da sofisticação da criminalidade organizada e de novas pautas, como as emergências climáticas, a instituição precisa consolidar sua virada de chave: a transição de um Ministério Público demandista para um Ministério Público resolutivo.”

Ao abordar temas complexos da sociedade contemporânea, Bonfim alertou para a necessidade de escuta qualificada e respostas responsáveis. “As propostas genéricas de equiparação de atos das organizações criminosas ao terrorismo devem ser discutidas sob a ótica da efetividade e da eficiência, sem descuidar da proteção das competências constitucionais, da independência das instituições e da salvaguarda da soberania.”

Ele também reforçou a defesa da valorização da carreira: “Vemos florescer uma demanda artificialmente fabricada contra o serviço público, expressa principalmente em críticas à nossa política remuneratória. Esse debate não pode ser feito de forma rasa, sem levar em conta a complexidade da atuação, a dedicação exclusiva e o compromisso com a sociedade”.

O papel do Ministério Público nas discussões sobre segurança pública também foi destaque nos discursos da noite. Em uma fala bastante aplaudida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apontou como desafio atual o enfrentamento da governança criminosa e da macrocriminalidade que ameaçam o Estado brasileiro.

“É certo que não podemos nos afastar da imprescindível defesa dos Direitos Humanos, mas é igualmente certo que, quando se fala em direitos fundamentais, devemos falar em deveres fundamentais — e um deles é o dever de cada cidadão receber do Estado a fruição plena de sair para trabalhar com segurança e voltar para casa sem medo”, pontuou.

Fachin reforçou ainda que “podemos e devemos fazer mais, inclusive no exercício do controle externo da atividade policial”, e destacou a importância de assegurar a integridade daqueles que se dedicam a essa função.

Na mesma linha, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a relevância do Ministério Público na defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no combate à criminalidade organizada. “Este é um dos múltiplos desafios do Ministério Público, talvez o mais presente e o mais necessário de ser enfrentado com rigor e de forma coordenada com os demais Poderes, mas sempre dentro dos limites do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Também discursaram na tribuna o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Karel Ozon; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPG), Georges Seigneur; a vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão; e  o secretário de turismo de Brasília, Cristiano Araújo. 

A cerimônia de abertura também foi marcada pela apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

Palestra magna

A palestra magna de abertura do Congresso foi proferida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que “não existe regime democrático sem um Estado de Direito, e isso significa garantir a segurança do próprio Estado”. Segundo ele, o Estado existe para “propiciar segurança, viver em harmonia e prosperar”, sendo papel do Ministério Público “prevenir que o Estado desapareça ou entre em agonia diante da ação de facções e organizações criminosas”.

Gonet ressaltou que combater o crime é dever constitucional do Ministério Público, mas que essa atuação deve ocorrer sempre dentro dos parâmetros do regime democrático, preservando a dignidade humana, inclusive daqueles que cometem crimes. “O Estado Democrático de Direito é aquele que emprega forças para a proteção dos direitos fundamentais e responsabiliza aqueles que atuam contra esses direitos”, afirmou.

Ao final, o procurador-geral evocou o que definiu como o “DNA do Ministério Público”: a defesa da democracia e a promoção da igualdade, da justiça e do tratamento digno a todos.

Congresso do MP

A cada dois anos, o Congresso Nacional do Ministério Público reúne integrantes da instituição para refletir sobre os rumos do país e debater os desafios contemporâneos da atuação ministerial, sempre à luz de temas que dialogam com o contexto político, social e institucional do Brasil. Nesta edição, o tema central aponta caminhos para que o Ministério Público siga atuando com legitimidade, efetividade e sintonia com as transformações da sociedade.

Com uma programação que inclui sete rodas de diálogo, 20 painéis temáticos e mais de 150 expositores, o congresso consolida-se como espaço plural de debate e construção coletiva. 

O XXVI Congresso Nacional do Ministério é realizado em Brasília (DF), de 11 a 14 de novembro, pela CONAMP, AMPDFT e Secretaria de Turismo do Distrito Federal. Apoio institucional: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fundação Escola Superior Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul E Trata Brasil Saneamento e Saúde. Parceria estratégica: Future Climate Group, Dígitro, Associação Brasileira Da Indústria De Hotéis, Abralatas, Brasília E Região Convention & Visitors Bureau, e BYD. Patrocínio: Ambipar, Aegea, Picpay, Financeira Brb, Grupo Techbiz, CN Saúde – Confederação Nacional Da Saúde, Vinícola Brasília, Sebrae, Coca Cola Brasil, Alper – Alta Performance Em Seguros, Sindicom, Febraban, Sabesp, Cni – Confederação Nacional Da Indústria, Jusprev, Grupo Mateus, Coomarca Unicred, Nature Corretora De Seguros, Multiplan, Ipiranga, Banco Do Brasil, Caixa Federal, Banco Do Nordeste, BNDES, Governo Federal.