Após reunião com ATMP, PGJ e entidades relacionadas ao sistema de justiça estadual, senador tocantinense apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência

EMENDA 6 - PEC 06/2019

EMENDA 7 - PEC 06/2019

EMENDA 8 - PEC 06/2019

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Após reunião com representantes da ATMP, da Procuradoria-Geral de Justiça e mais instituições ligadas ao sistema de justiça do Tocantins, realizada em 10 de agosto último, o senador tocantinense Siqueira Campos protocolou algumas propostas de emenda à PEC nº 6 (sobre a reforma da previdência), que vem sendo debatida no Senado Federal durante as últimas semanas.
 
Das propostas apresentadas, três são frutos diretos das solicitações da ATMP e demais entidades e representantes de órgãos ligados ao judiciário tocantinense, debatidas na reunião acima mencionada: fixação de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante; alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte; supressão de disposições que instituem alíquotas progressivas sobre a remuneração de servidores ativos e também de proventos de aposentadoria e pensões.
 
Clique abaixo para acessar o conteúdo de três emendas apresentadas pelo senador tocantinense, em 14 último, no Senado Federal, a partir das demandas da ATMP e demais entidades representativas tocantinenses.