CONAMP e CNPG apresentam requerimento de programa de assistência à saúde

Imagem

 

Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) entregaram ao conselheiro Oswaldo de Albuquerque um requerimento postulando o encaminhamento de proposta de regulamentação, mediante resolução, de programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do MP, ativos e inativos. A solicitação, elaborada pelo presidente da ATMP, Luciano Casaroti, sugere que a resolução ocorra em simetria aos fundamentos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Na sessão do CNMP desta terça-feira, 17, o conselheiro Oswaldo apresentou aos seus pares o pedido, que passa a seguir os trâmites previstos no regimento interno do órgão.

 

O estudo e a minuta de requerimento pedindo a regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros do MP foi apresentado pela ATMP em outubro deste ano durante reunião da CONAMP, em Brasília. Casaroti defendeu no documento que o Ministério Público, assim como o Poder Judiciário, tem caráter unitário e nacional, aplicando-se aos MPs estaduais, subsidiariamente, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que prevê a concessão aos membros de assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes.

 

 

Confira aqui na íntegra o documento protocolado pela CONAMP e CNPG.