ATMP apoia campanha que incentiva arrecadações para o Fundo da Infância e Adolescência

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Com o intuito de impulsionar arrecadações para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) iniciou uma mobilização junto à sociedade. O Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJ), está à frente da campanha e, em reunião virtual com representantes de associações de classe realizada nesta terça-feira (16), reforçou a importância de doações para o FIA, através da declaração de imposto de renda. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) apoia a campanha.
 
Fiori ressaltou que o Governo Federal, por meio da Lei nº 12.594/2012, previu a doação a partir do próprio programa gerador do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência e destacou que “a arrecadação é destinada ao atendimento de políticas, programas e ações voltados a garantir a proteção, a defesa e os direitos das crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias, a exemplo da implantação da UTI pediátrica em Araguaína”.
 
Previstas no art. 260, do ECA, as doações ao FIA podem ser deduzidas integralmente do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O Fundo da Infância e Juventude é gerido pelos Conselhos Municipais, órgãos paritários, compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.