24/11/2021 13:27:14

Associado da ATMP lança livro sobre improbidade administrativa

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O Promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela lançou o livro “Ministério Público e Defensoria Pública: peculiaridades relativas à legitimidade. A hipótese de Improbidade Administrativa”.

O livro é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo associado em 2019, no curso de Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.

A obra apresenta a dialética no exercício da tutela coletiva lato sensu em sede de Ação Civil Pública, tendo em vista a notoriedade que o assunto demanda quando perspassado sobre a legitimidade ad causam para atividade judicial, isto é, sua defesa colocada em juízo em razão da substituição processual operada pelo Ministério Público e Defensoria Pública, bem como a forma empregada no direito comparado.

O ponto central do estudo envolve a devida acepção para o exercício da ação quando se tutelam direitos difusos, pois se trata originariamente de competência ministerial, mas devido à reforma empreendida na Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), alargou-se o mister à Defensoria, alvo de contestação por meio de controle de constitucionalidade, sendo que o referido julgamento provocou cissura capaz de total descompasso entre lei infraconstitucional, institutos processuais, ordem constitucional e acesso à justiça.

Os interessados podem adquirir a obra na sede administrativa da ATMP.