Vice-presidente da ATMP ministra palestra sobre Lei da Escuta em Brasília

 

O vice-presidente da ATMP, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, foi um dos palestrantes no Seminário Proteção e Socioeducação, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nos dias 11 e 12 de setembro.

 

Na palestra, Sidney Fiori apresentou a minuta da recomendação elaborada pelo Grupo de Trabalho da Comissão da Infância e Juventude de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Escuta Protegida) que dispõe sobre a atuação do Ministério Público no sentido da efetiva implementação do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto pela Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, conhecida como Lei da Escuta.

 

O seminário ainda contou com painéis sobre violência sexual e a importância da reparação mínima, depoimento especial, estratégias de fortalecimento da socioeducação e proteção das crianças e adolescentes, atuação do grupo de trabalho voltado ao acompanhamento da política nacional de atendimento socioeducativo e do grupo de trabalho que visa ampliar o acesso de adolescentes e jovens a programas de aprendizagem e ao ensino profissionalizante. 

 

(Com informações do MPE/TO)