Associada da ATMP lança livro sobre Administração Pública Contemporânea
A Promotora de Justiça e integrante da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Ruth Araújo Viana, lançou o livro "Administração Pública Contemporânea - Controle dos Atos Administrativos Discricionários do Poder Público".
A obra realiza um estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários e comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse público.
Confira a Entrevista:
ATMP - Como surgiu a ideia de escrever o livro?
Ruth: A carreira docente sempre foi uma paixão. Poder participar do meio acadêmico com a expressão do meu conhecimento só poderia ser registrado por meio de um livro. Assim, desde quando iniciei o mestrado tive esse interesse.
ATMP - Qual é a abordagem do estudo?
Ruth: O livro traz em seu primeiro capítulo o estudo sobre os atos administrativos, suas características e peculiaridades e análise do Poder Discricionário conferido à Administração Pública. No segundo capítulo, enfoca a Teoria da Tripartição dos Poderes e do Sistema de Freios e Contrapesos e as hipóteses de controle dos atos proferidos pela Administração Pública, distinguindo o controle interno do externo, ao passo em que explica as limitações do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos discricionários. No terceiro capítulo, é desenvolvido um estudo sobre a evolução do Estado brasileiro, as mudanças e consequências dessa transição na Administração Pública e no Poder Judiciário, com o fito de demonstrar as discrepâncias na atuação administrativa e judiciária antes de 1988 e depois da vigência da Constituição Federal atual. Enfim, no último capítulo, são abordados os fundamentos dos quais o Poder Judiciário poderá se utilizar para controlar os atos administrativos discricionários sem ferir o Princípio da Separação dos Poderes.
ATMP - Qual o motivo da escolha deste tema?
Ruth: Os estudos sobre os atos administrativos discricionários sempre despertaram minha curiosidade, uma vez que a jurisprudência pátria ainda defende a intocabilidade do controle de seu mérito, sob a alegação de que o Administrador Público é o responsável por decidir o que é mais conveniente e oportuno ao interesse público. Contudo, o mérito administrativo vem sendo utilizado muitas vezes para mascarar ilegalidades e impedir o efetivo controle dos atos do Poder Público. Assim, o motivo da escolha deste tema foi aprimorar o embasamento jurídico para controle dos atos administrativos discricionários e conferir suporte prático para análise da legalidade ou não do ato discricionário.
ATMP - Quais autores tiveram influência neste seu trabalho?
Ruth: Os autores que, inicialmente, me inspiraram para o estudo sobre o tema foram Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Odete Medauar, e os clássicos: Montesquieu, John Locke e Aristóteles.
ATMP - Qual o objetivo com a obra?
Ruth: O objetivo da obra é ampliar os fundamentos jurídicos utilizados para controle dos atos administrativos discricionários, deixando-se de analisar a ilegalidade estrita da norma para o exercício da fiscalização dos atos do poder público e enfatizando que a conveniência e oportunidade do administrador público deve também obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais.
ATMP - Como o livro pode ser utilizado no dia a dia?
Ruth: A obra é dedicada a estudantes de Direito e profissionais do Direito como juízes, promotores, advogados e outros, podendo ainda ser utilizada por profissionais do Poder Executivo e Legislativo. Pode, ainda, servir como fundamento para a sustentação de teses de controle dos atos do Poder Público e aprofundamento teórico e prático sobre atos administrativos e a Administração Pública Contemporânea.
ATMP - Onde o livro pode ser adquirido?
Ruth: A obra está disponível para aquisição no seguinte site: https://www.jurua.com.br na versão impressa e e-book. Em breve faremos o lançamento físico do livro.