Associado da ATMP é coautor de livro sobre o Tribunal do Júri

O promotor de justiça Octahydes Ballan Júnior, integrante da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), é o autor de um dos artigos que compõe a obra recém-lançada “Tribunal do Júri: O Ministério Público em defesa da Justiça”, que traz artigos de mais de 50 autores. O livro, que está em sua segunda edição, busca analisar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Popular do Júri à luz da complexidade das relações contemporâneas da sociedade brasileira, considerando que o Código de Processo Penal, que regula o tribunal, é datado de 1941. 
 

Ballan escreveu o artigo em coautoria com o promotor de justiça do Espírito Santo, Rodrigo Monteiro da Silva. O tema é “A legítima defesa antecipada no Tribunal do Júri: cheque em branco para matar?”. No texto são abordados as excludentes de ilicitude no Direito Penal brasileiro, com destaque para a questão prática, geralmente levantada em Plenário, da tese da legítima defesa antecipada. Também foi analisado o artigo 25, parágrafo único do Código Penal, com a redação introduzida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e seus impactos quanto aos homicídios decorrentes de intervenção policial.

De acordo com a descrição do livro, “o Código de Processo Penal, que regula o Tribunal Popular do Júri, é datado de 1941. Desde então a sociedade brasileira sofreu inúmeras e profundas transformações e, como não poderia ser diferente, o Tribunal do Júri não mais se presta a analisar os crimes cometidos pelo ‘homem médio’, mas, sim, destina-se atualmente a julgar, em sua maioria, crimes dolosos contra a vida perpetrados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes.

Diante dessas inequívocas alterações de valores enfrentadas pela sociedade, torna-se necessário contemplar o instituto do Tribunal do Júri de acordo com as nuances da criminalidade contemporânea, de modo a evitar a derrocada desse relevante instrumento de materialização da Justiça”.

Parte do valor arrecadado com as vendas da publicação será destinada à “ONG Ateliê de Ideias”, que realiza um trabalho de reforma de residências de pessoas carentes, em Vitória, no estado do Espírito Santo.