Presidentes de Associações defendem teto remuneratório durante audiência pública

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, em nome de todas as associações filiadas à entidade, afirmou ser a favor do teto remuneratório para o funcionalismo público e que os membros do Ministério Público não recebem supersalários. O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, acompanhou a audiência e também defendeu esta posição.

A presidente da CONAMP lembrou que os dados sobre o orçamento e pagamento dos MP’s estão disponíveis nos portais da transparência e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ela alertou ainda para uma problemática do projeto que regulamenta o teto remuneratório (PL 6726/16): a previsão de um subteto apenas para os procuradores e promotores de Justiça. “Fomos surpreendidos com essa medida que rompe com a paridade histórica e constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura. Pedimos que esta injustiça com o MP dos estados seja rechaçada nesta Casa. Estamos sendo punidos por nossos acertos nos Estados”, destacou.

A audiência integrou o plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados. Além da CONAMP, também participou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. A sessão foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB/BA), e pelo relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR).