Associado da ATMP é um dos organizadores de livro sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

O associado da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Octahydes Ballan Junior, é um dos organizadores do livro intitulado "Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social", lançado no último dia 13 de maio, pela Editora JusPODIVM.

 

A obra, escrita por 12 autores com experiência na teoria e na prática do combate à corrupção, propõe-se a reconduzir a nova Lei de Improbidade Administrativa aos princípios consagrados na ordem do Estado Democrático de Direito. Por meio de uma análise crítica das alterações normativas da Lei nº 14.230/2021, busca-se apresentar ao leitor argumentos aprofundados quanto à sua (in)constitucionalidade.

 

O livro está disponível para venda no site da Editora JusPODIVM, no endereço eletrônico www.editorajuspodivm.com.br e, em breve, na sede administrativa da ATMP.