PLP 257/2016 é aprovado com alterações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) participou de diversas negociações e reuniões sobre o texti final do projeto.

O texto original comprometia o orçamento do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça do país, tanto que a CONAMP posicionou-se contra o conteúdo inicial do PLP 257/16. Se aprovado como estava, o projeto reduziria drasticamente o orçamento das instituições que combatem a corrupção e defendem os direitos do cidadão. No âmbito do MP haveria demissões em massa e diversas investigações seriam suspensas.

No entanto, após intensa articulação o texto do PLP 257/16 foi alterado. A ATMP, juntamente com a CONAMP,  participaram da mobilização nacional alertando os parlamentares sobre o risco do projeto. A versão aprovada pela Câmara não prevê modificações da Lei de Responsabilidade Fiscal que coloquem em risco a continuidade das atividades do MP.

A CONAMP trabalhou em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com as entidades que integram a Frente Associativa do MP e da Magistratura (Frentas), com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, dentre outros.