ATMP acompanha as discussões sobre a Reforma da Previdência

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) acompanha com atenção as discussões sobre a Reforma da Previdência. O presidente da entidade, Pedro Evandro de Vicente Rufato, esteve na Assembleia Legislativa em várias oportunidades nos últimos dias, dialogando e debatendo com parlamentares.

Na última segunda-feira, ao lado de outros presidentes de Associações de Classe, Pedro Evandro participou de uma Audiência Pública, realizada para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que estabelecem novas regras para o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

O objetivo é a preservação dos direitos dos associados e a minoração dos efeitos negativos da reforma.